OAS firma acordo e pagará R$ 15 mi em caso de trabalho análogo ao escravo

A Construtora OAS firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho, homologado nesta quinta (7), em virtude das condições análogas às de escravo encontradas entre os trabalhadores contratados para as obras de expansão do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, município de Guarulhos.

A empresa pagará R$ 15 milhões, dos quais R$ 7 milhões serão revertidos a instituições e projetos voltados para a melhoria das condições de trabalho, preferencialmente na região de Guarulhos, e R$ 8 milhões destinados à solução dos problemas encontrados, como a garantia de alojamentos para os empregados, de acordo com nota divulgada após a homologação.

De acordo com Christiane Vieira Nogueira, procuradora do Trabalho responsável pelo caso, “houve aliciamento de trabalhadores, que eram mantidos em alojamentos em condições degradantes. A Justiça do Trabalho reconheceu essas condições”. Segundo ela, a situação que levou à formalização do acordo foi de trabalho análogo ao de escravo.

Ao todo, 111 migrantes do Maranhão, Sergipe, Bahia e Pernambuco foram submetidos a condições análogas à de escravidão e resgatados por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego e procuradores do Ministério Público do Trabalho. Eles haviam sido contratados para trabalhar na ampliação do aeroporto mais movimentado da América Latina e passaram fome, segundo a fiscalização. Posteriormente, mais 39 trabalhadores nas mesmas condições foram encontrados e inseridos no acordo.

“Não houve acordo com a concessionária GRU [que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo], que também tem responsabilidade pelos fatos. Portanto, será ajuizada uma ação civil pública contra a empresa”, explica Christiane.

Para Renato Bignami, coordenador estadual do programa de erradicação do trabalho escravo da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo, que participou da operação, “trata-se do acordo de maior valor firmado em um caso de trabalho escravo em âmbito nacional, demonstrando que o rigor tem aumentado e as autoridades não irão relaxar com relação a essa violação aos direitos humanos”.

Segundo ele, a força-tarefa, envolvendo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, conseguiu coletar e reunir uma quantidade considerável de provas que garantiram a realização do acordo. “O resgate apontou que a situação era a ponta de um iceberg.” Uma auditoria realizada pela Superintendência Regional, no âmbito da operação, mostrou que muitos outros trabalhadores estavam na mesma situação, tornando o acordo essencial para garantir os direitos fundamentais dos operários das obras do aeroporto de Guarulhos.

Parte significativa dos pedreiros, carpinteiros, armadores e serventes não contava com alojamentos tendo que procurar refúgio nas favelas da região. “A partir de agora, a empresa está obrigada a alojar em local decente todos os trabalhadores que não são de Guarulhos. E terá que comprovar isso, em 30 dias, para o Ministério Público do Trabalho”, afirma a procuradora. A OAS também deverá mostrar que está contratando regularmente os seus empregados, transportando-os de acordo com a legislação a partir de seus Estados de origem, e exigir que as prestadoras de serviço e subcontratadas procedam da mesma forma.

“O acordo conseguido entre o MPT e a empresa OAS é resultado direto do resgate de 111 trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravo pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em setembro último. O importante é os trabalhadores que foram resgatados estão a salvo em suas residências e receberam todas as verbas a que tinham direito”, afirma Renato. “Mais ainda, importa dizer que milhares de trabalhadores terão suas condições de vida e trabalho melhoradas, a partir do acordo conseguido na Justiça do Trabalho.”

Em nota na época da operação, a construtora declarou que “ vem apurando e tomando todas as providências necessárias para atender às solicitações” do Ministério do Trabalho e Emprego. “A OAS ressalta que as pessoas que se encontravam nos locais citados pela fiscalização não eram funcionários da Construtora, e que a empresa, nas pessoas dos seus representantes, não teve qualquer participação no incidente relatado. Com isso, vem reafirmar seu forte compromisso com a segurança e bem estar de seus colaboradores e comunidades onde atua, bem como com as legislações vigentes”.

Este blog não conseguiu contatar os responsáveis pelo acordo pela construtora OAS até o momento e colocará a posição da empresa assim que a obtiver.
Resgate em setembro – As vítimas aguardavam ser chamadas para trabalhar alojadas em onze casas de Cumbica que estavam em condições degradantes. Dos trabalhadores resgatados, seis eram indígenas da etnia Pankararu. Além do aliciamento e da situação das moradias, também pesou para a caracterização de trabalho escravo pelo Ministério do Trabalho e Emprego o tráfico de pessoas e a servidão por dívida.

A primeira denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil em Guarulhos ao MTE, que resgatou os primeiros trabalhadores no último dia 6 de setembro. Na ocasião, a fiscalização visitou três casas com um total de 77 pessoas que chegaram de Petrolândia, interior de Pernambuco, nos dias 13 de agosto e 1º de setembro. Cada uma havia pago entre R$ 300 e R$ 400 ao aliciador (“gato”) pela viagem e aluguel da casa, além de uma “taxa” de R$ 100 que seria destinada a um funcionário da OAS para “agilizar” a contratação. Eles iriam trabalhar como carpinteiros, pedreiros e armadores nas obras de ampliação do aeroporto de Guarulhos, que prometem aumentar a capacidade dele de 32 para 44 milhões de passageiros por ano até a Copa do Mundo de 2014.

Em um dos três alojamentos fiscalizados, 38 homens se espremiam na casa de dois andares com quatro quartos e dois banheiros. Devido à falta de espaço para todos, muitos dormiam na cozinha e até debaixo da escada. Quando o segundo grupo chegou, em 1º de setembro, alguns tiveram que passar duas noites em redes do lado de fora, na varanda, por falta de espaço no interior. Só então outra casa foi providenciada, mas em condições também degradantes. Os trabalhadores não tinham nenhum móvel à disposição e já haviam sido orientados a trazer seus colchões. Quem não trazia tinha que comprar um, dividir o espaço dos colchões dos demais ou dormir no chão enrolado em lençóis. Já a cozinha não tinha fogão ou geladeira e a comida era paga por eles mesmos com o pouco que haviam trazido de Petrolândia. A água faltava quase todo dia.

Os empregados haviam recebido a promessa de bons salários, registro em carteira e vales-refeição e transporte. Todos já tinham feito o exame médico exigido pela empresa e haviam apresentado os documentos necessários para contratação. Eles, no entanto, também tiveram que trazer as ferramentas necessárias para trabalhar. Ao chegar na empresa, ficaram sabendo que não poderiam apresentar os comprovantes de residência das suas cidades de origem porque esses deveriam ser de Guarulhos. Os migrantes, então, entregaram cópias de comprovantes das casas alugadas pelo “gato”, o que garantiria à OAS o não pagamento dos valores referentes ao alojamento, como o aluguel.

Depois do primeiro resgate, a notícia foi se espalhando por Cumbica. Denúncias chegaram ao sindicato, que informou ao MTE. Os auditores retornaram ao distrito nos dias 10 e 16 de setembro, quando fiscalizaram as condições dos empregados em outras oito casas. Todos se encontravam em condições semelhantes aos primeiros, de Petrolândia, e também esperavam o início dos trabalhos com documentos de contratação da OAS.

Além de ser uma das maiores construtoras do Brasil, a OAS é também a terceira empresa que mais faz doações a candidatos de cargos políticos, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo. Entre 2002 e 2012, a empreiteira doou R$ 146,6 milhões (valor corrigido pela inflação). A OAS é uma das quatro empresas que formam o consórcio Invepar que, junto com a Airports Company South Africa, detêm 51% da sociedade com a Infraero para a administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos através da GRU Airport. Para as obras de ampliação do aeroporto, onde foi flagrado trabalho escravo, o BNDES fez um empréstimo-ponte de R$1,2 bilhões.

Fonte: Repórter Brasil

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Mundo necessita de mais de 7,2 milhões de profissionais de saúde, diz OMS

O mundo necessita de 7,2 milhões de profissionais adicionais na área da saúde para atender as atuais demandas do planeta, número que pode crescer para 12,9 nos próximos 20 anos, segundo um relatório divulgado hoje (11) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no III Fórum Global de Recursos Humanos, realizado até quarta-feira (13) no Recife.

Segundo os especialistas responsáveis pelo relatório, 118 dos 186 países analisados contam com menos de 59,4 médicos para cada 10 mil habitantes, um número marcado para “ilustrar o padrão de disponibilidade de pessoas na área da saúde em nível mundial”, segundo o estudo.

Além disso, 100 países estão abaixo do número marcado pelo estudo para os enfermeiros, 34,5 por cada 10 mil habitantes, e 83 para o de parteiras, situado em 22,8 por cada 10 mil habitantes.

A principal causa desta carência de funcionários é, segundo o relatório, o envelhecimento dos empregados que, após a aposentadoria, não são substituídos, assim como o abandono de profissionais do setor na busca de ofícios mais bem remunerados.

O relatório observa que entre os jovens profissionais da saúde recém-formados existe uma carência de ensinamento prático que impede que, quando substituem os veteranos, possam cobrir as necessidades que esses deixam.

O estudo também revela que cada vez existe uma maior demanda de trabalhadores de saúde dedicados ao atendimento de doenças não contagiosas como o câncer, das doenças de coração ou das apoplexias, uma necessidade que deve ser atendida na maioria de países.

Os movimentos migratórios interiores e internacionais também têm um efeito notável sobre os funcionários da saúde, já que, segundo assegura o relatório, multiplica os desequilíbrios regionais em matéria de saúde.

Os especialistas que realizaram o estudo também incluem uma série de recomendações para resolver o problema, entre as quais destaca-se o aumento da liderança política e técnico para aumentar o trabalho de melhora dos recursos humanos na saúde a longo prazo.

Entre as recomendações também se inclui a melhora na elaboração de estatísticas para contar com dados confiáveis sobre o pessoal sanitário, assim como ampliar o papel dos empregados de nível médio para fazer os serviços de saúde mais acessíveis.

Para compensar os desequilíbrios geográficos que minimizam o número de trabalhadores da área da saúde em alguns locais, os analistas que elaboraram o relatório recomendam uma tentativa de retenção dos profissionais médicos nos países onde o déficit está mais evidente para terminar com essa desigualdade.

Por último e para resolver a carência de estruturas médicas, foi aconselhado o desenvolvimento de mecanismos que deem voz e responsabilidades ao pessoal sanitário no desenvolvimento e implementação de políticas e estratégias encaminhadas à geração de uma cobertura médica universal.

O relatório abriu o debate da jornada desta segunda-feira no Fórum Global de Recursos Humanos que começou no domingo e que se estenderá até o próximo dia 13. Durante o fórum, será estudada a crise planetária de falta de profissionais da saúde, buscando soluções para este problema.

O encontro, organizado pelo Ministério da Saúde do Brasil e a Organização Pan-americana da Saúde, conta com a participação de ministros e autoridades de 35 países além de delegações de 85 nações.

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Fator previdenciário prejudica ainda mais quem começou a trabalhar cedo, afirma Dieese

“O fator previdenciário prejudica todos os/as trabalhadores/as que pretendem se aposentar por tempo de contribuição. O prejuízo é maior para os que ingressaram precocemente no mercado de trabalho e começaram a contribuir mais cedo para a Previdência Social e que atingem o tempo de contribuição mínimo requerido na faixa dos 50/55 anos de idade”, afirma a nota técnica do Dieese.

Trata-se da Nota Técnica 130/13.O objetivo desse documento é mostrar como esta fórmula interfere violentamente na redução do valor do benefício da aposentadoria no momento em que o trabalhador ou trabalhadora perde a capacidade laboral (de trabalhar). Mostra ainda como surgiu o fator previdenciário e quantos trabalhadores foram atingidos pelo mecanismo que serve como um redutor das aposentadorias.

Imposto de Renda – Em razão da crescente defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, o Dieese elaborou estudo (Nota Técnica 131) que demonstra que “de 1996 a 2013, pelo IPCA-IBGE, a defasagem acumulada na tabela de cálculo do Imposto de Renda é de 61,24%.

Se o período considerado for de janeiro de 2003 a dezembro de 2013, a defasagem é de 15,56%.”

“Em dezembro de 2006, as centrais sindicais formalizaram um acordo com o governo federal, segundo o qual a tabela do IRPF teria uma correção anual de 4,5% nos anos de 2007 a 2010 para contemplar um aumento maior no salário mínimo. Em 2011, de forma unilateral, o governo decidiu manter a correção da tabela do IRPF em 4,5%.”

“A tabela do IRPF vigente no ano-calendário 2013 é composta de cinco faixas de renda tributável. A renda superior a R$ 4.271,59 mensais é tributada pela alíquota de 27,5%. Rendas muito elevadas são tributadas nesta mesma alíquota, mesmo que superem dezenas de milhares de reais.

Assim, há espaço para mais faixas para as rendas muito altas. Isso também poderia atenuar a perda de arrecadação do imposto causada por uma correção da tabela do IRPF”, mostra a NT. E conclui: “A proposta é incluir duas novas faixas de renda tributável, com alíquotas de 30% e 35%.”

 

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Dieese: Negro com ensino superior ganha 60% do salário do não negro

Escrito por: Viomundo

OS NEGROS NOS MERCADOS DE TRABALHO METROPOLITANOS
APRESENTAÇÃO DO ESTUDO

Data: 13 de novembro de 2013 – 10 horas
Local: DIEESE, Rua Aurora, 957, São Paulo, SP
Desigualdade entre negros e brancos nos rendimentos persiste, apesar da melhora no mercado de trabalho dos últimos 10 anos
Para analisar a persistência da situação desvantajosa vivenciada pelos negros nos mercados de trabalho mais dinâmicos do país, o DIEESE preparou um estudo com base em dados apurados pelo Sistema Pesquisa de Emprego e Desemprego (SPED) que retrata o desequilíbrio existente na valoração do trabalho entre os grupos de cor da força de trabalho ocupada.

O estudo “Os negros nos mercados de trabalho metropolitanos” destaca que:

– Nas áreas metropolitanas, os negros correspondem a 48,2% dos ocupados, mas, em média, recebem por seu trabalho 63,9% do que recebem os não negros;
– A desvantagem registrada entre a remuneração de negros e não negros é pouco influenciada pela região analisada, horas trabalhadas ou setor de atividade da economia, ou seja, em qualquer perspectiva, os negros ganham menos do que os brancos;
– À medida que acrescentam anos de estudo a sua formação, pretos e pardos melhoram suas condições de remuneração, mas é nos patamares de maior escolaridade que se constatam as discrepâncias mais acentuadas de rendimentos entre negros e não negros;
– Na indústria metropolitana, o confronto de rendimentos-hora de trabalhadores com ensino superior completo indica que, em média, os ganhos dos negros ficam em R$ 17,39, enquanto os dos não negros ficam na ordem de R$ 29,03.
– Os negros ocupam os grupos ocupacionais de menor prestigio e valorização: Na RMSP, enquanto 18, 1% dos ocupados não negros alcançam cargos de Direção e Planejamento, apenas 3,7% dos negros chegam lá.

 

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Relatório reafirma práticas antissindicais e racistas da Nissan nos EUA

Pesquisa de organização internacional afirma que os trabalhadores da montadora japonesa Nissan, no Mississipi, Estados Unidos, recebem treinamento antissindical desde o primeiro dia de contratação, o que viola padrões internacionais de direitos trabalhistas. Segundo relatório realizado pelo professor especialista em direito trabalhista internacional Lance Compa e pela seção do Mississippi da Associação Nacional pelo Progresso da População Negra (NAACP), a empresa informa aos trabalhadores não possuir um sindicato de classe e, como parte do programa de treinamento, exibe no primeiro dia de trabalho um vídeo com argumentos de que os sindicatos destroem empregos, fecham fábricas ou enfraquece as empresas, que seriam obrigadas a demitir os trabalhadores.

Entre as táticas para intensificar a tensão, os trabalhadores são obrigados a frequentar, durante o horário de expediente, salas para exibição de filmes, em circuito fechado, relacionados às demissões de metalúrgicos sindicalizados em outras montadoras. Reuniões com gestores também são obrigatórias para apresentação de slides ou palestras com conteúdo contra as organizações de classe.

Segundo o especialista, a montadora em Canton, Mississipi, emprega 3 mil trabalhadores efetivos e mil contratados em regime temporário. Os contratados diretos recebem US$ 23 por hora trabalhada, enquanto os temporários têm o salário de US$ 12 a hora, além de não receber seguro-saúde, pensão complementar, como os contratados. “A Nissan não contrata efetivos há 10 anos; logo após a abertura da fábrica eles começaram as contratações por prestadoras de serviço”, afirma Compa.

O pesquisador aponta que a empresa contrata consultores para reuniões individuais para reforçar a ameaça. “O gestor tem o trabalhador sob controle durante todo o período que ele permanece na montadora. O resultado é a pressão psicológica e o medo de perder o emprego, que impedem que os trabalhadores busquem orientações sobre as leis trabalhistas”, diz Compa.

Segundo ele, a maior parte dos trabalhadores nessa unidade da montadora é formada por negros, enquanto os gestores são em sua maioria brancos. “O estado do Mississipi tem um histórico de racismo e os trabalhadores têm consciência desse legado, tanto que nas entrevistas para a pesquisa alguns expressaram uma preocupação nesse sentido por parte de alguns supervisores. Mas não acredito que se trate de uma política empresarial, e sim questões de relacionamento individual”.

As convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho (1998), proíbem impor pressão, fazer ameaças de qualquer tipo que possam minar o direito dos trabalhadores à liberdade de associação, criar um ambiente de intimidação e medo com respeito à sindicalização, negar acesso aos trabalhadores para que ouçam representantes sindicais dentro do local de trabalho.

No relatório, o especialista informa que a Nissan segue as leis trabalhistas estadunidenses e que não se comprometeu a seguir os padrões internacionais, além de afirmar que o relatório é falso. A empresa reconhece e negocia com sindicatos pelo mundo afora, mas não nos Estados Unidos.

Os dados foram apresentados na manhã de hoje (31), em entrevista coletiva, na sede da Força Sindical, em São Paulo. As centrais sindicais brasileiras, por meio de suas estruturas nacionais de metalúrgicos, assumiram a campanha deflagrada pelo UAW (United Auto Workers) contra as práticas antissindicais naquela unidade da montadora japonesa.

Em janeiro, quando a campanha foi lançada, o presidente da CUUT, Vagner Freitas, e o secretário geral e de Relações Internacionais da CNM/CUT, João Cayres, estiveram no Mississipi e conheceram de perto a realidade local. Na ocasião, eles encamparam a campaha que, na sequência, ganhou a adesão das demais centrais sindicais brasileiras.

 

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Força Sindical-RJ participa de blitz em agência do INSS no Rio

O anúncio foi feito em 31 de outubro pelo presidente do Conselho de Previdência Social do Rio de Janeiro, Flávio Luís Vieira Souza, durante blitz a uma agência de atendimento do INSS no Méier, zona norte da capital do estado.

Critério de escolha da Agência
A agência visitada foi escolhida por votação minutos antes dos conselheiros deixarem a agência Centro para a diligência e pegou de surpresa a gerente Elaine Travassos. Há 13 anos à frente do posto do Méier, Elaine Travassos informou que sua agência atende, em média, 500 segurados por dia.

Força Sindical representa trabalhadores no Conselho do INSS no Rio
O secretário de Imprensa da Força RJ, Marcelo Peres, é membro do Conselho desde 27 de Junho, assim como Mário Torobay, do Sindicato dos Siderúrgicos, representando os trabalhadores ativos, e acompanhou toda a ação, coordenada pelo presidente do Conselho, o Gerente Executivo Rio de Janeiro/RJ do INSS, Flávio Vieira Souza.
Torobay na Posse do Conselho do INSS
Elaine Travassos apresentou as instalações da APS (Agência da Previdência Social) ao grupo de conselheiros, que pode verificar de perto o tempo de espera por atendimento e a qualidade das instalações. A perícia médica conta com quatro consultórios e o tempo médio de espera naquele setor chega a uma hora, enquanto o tempo médio de espera pelo atendimento dos agendamentos leva hoje 21 dias, quando a meta proposta pelo Ministério da Previdência Social é de 5 dias. “Em 2012, o segurado esperava até 32 dias pelo atendimento e, até o final deste ano, esperamos chegar a 19 dias. A meta proposta de apenas 5 dias é muito difícil, mas é o alvo que estamos tentando atingir. Da mesma forma, outro desafio é zerar o atendimento das demandas da Ouvidoria com mais de 90 dias agora, em novembro. É uma meta difícil, porque nos faz preterir solicitações que nos chegam por outros meios que não a Ouvidoria, mas procurando atingir as metas estabelecidas melhoramos nossos serviços”, explicou Elaine.
Servidores do Rio criam sistema de monitoramento para todo o país
Na verdade, os servidores do INSS na capital do estado criaram um sistema de monitoramento que foi adotado também pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Ele acompanha o segurado da entrada no posto ao atendimento final e pode ser observado do gabinete do ministro e da presidente da República. “O sistema de monitoramento permite remanejamento de servidores para atender determinadas demandas que estão momentaneamente mais sobrecarregadas, diminuindo o tempo de espera pelo atendimento”, explicou Flávio Souza.
As APSs da capital do estado estão desenvolvendo outro projeto piloto que pode ser levado a todo o país pelo Instituto Nacional de Previdência Social. É o projeto Simulação em Casa que, a partir do comparecimento do segurado a uma agência do INSS para preenchimento de formulário próprio, atualizando os dados cadastrais, envia para a residência do contribuinte o tempo de sua contribuição, quanto falta para a aposentadoria por tempo de contribuição e as pendências que ele deve resolver quanto aos vínculos empregatícios para não cair em exigência na hora de requerer o benefício.
“Como o serviço de simulação de aposentadoria foi suspenso em todo o país, muitos segurados pedem para agendar sua aposentadoria só para descobrir quanto tempo falta para se aposentar, levando pessoas que realmente fazem jus ao benefício a esperar mais tempo pelo atendimento. Só oferecemos este serviço aos maiores de 45 anos e é uma forma de manter os dados cadastrais atualizados, já que o brasileiro não tem o hábito de informar ao INSS mudança de endereço ou de telefone, por exemplo”, ponderou o presidente do Conselho. Flávio Souza informou ainda que, embora o serviço seja oferecido desde julho de 2013 só nas agências do Rio de Janeiro, foram contabilizados até agora 8.216 formulários preenchidos, sendo que 62% são de moradores do Rio e os demais de outros municípios, como Duque de Caxias, Niterói, Petrópolis, cidades mineiras e até de Natal (RN).

Flávio Souza alertou que o fato de um empregador recolher a contribuição do trabalhador e não repassá-la ao INSS não prejudica o empregado na hora da concessão do benefício da aposentadoria. “O que vai ser exigido do trabalhador é que ele comprove o vínculo empregatício naquele período, seja através de contracheque, seja por declaração do empregador. Falta de pagamento é um problema a ser resolvido pela Receita Federal junto àquele empregador que sonega”, exemplificou Flávio.

A gerente Elaine Travassos informou aos conselheiros que a maior demanda registrada em sua agência é de contribuintes individuais que, sem acesso à internet ou por falhas na impressora, procuram o posto para calcular contribuições em atraso. O Conselho de Previdência Social decidiu, então, formar um grupo de trabalho, convidando a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) a participar, para que as guias de recolhimento tragam impresso o código de barras ou mecanismos que permitam aos bancos calcular multas e juros das contribuições em atraso. “Isso seria muito bom, porque permitiria maior número de agendamentos para outros serviços”, aprovou Elaine.

Conselho cria grupos de trabalho para apresentar novas propostas
Posteriormente à visita surpresa, uma reunião ordinária do Conselho de Previdência Social do Rio de Janeiro aconteceu na agência do Méier e, por unanimidade, os conselheiros decidiram enviar ao INSS e ao Conselho Nacional de Previdência Social uma recomendação, fruto de outro grupo de trabalho, cuja proposta é a retificação do extrato de pagamento quanto a parcelas de empréstimos consignados descontadas mês a mês. “Pelo que pudemos constatar, para que o segurado obtenha a informação sobre a quantidade de parcelas de empréstimos pagas, ele deve ir a uma APS, já que só o funcionário do INSS tem acesso ao aplicativo para consulta pelo sistema interno da Previdência. Se, no extrato de pagamento, o número da parcela paga vier registrado, o aposentado ou pensionista poderá acompanhar e controlar as parcelas pagas com comodidade, terá maior segurança para questionamentos junto à instituição financeira e não vai mais precisar ir a uma agência, reduzindo a demanda dos postos de atendimento”, arrematou Marcelo Peres, da Força RJ.

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PEC que institui voto aberto para cassação de mandato pode ser apreciada no plenário semana que vem

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/2012, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato, pode ser apreciada no plenário na semana que vem. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira por uma comissão especial da Casa. O projeto que prevê o voto aberto amplo, para todas as deliberações do Congresso Nacional, está sendo analisado pelo Senado.

“Não tem porque não votar aqui, na próxima semana, o voto aberto só para cassação. Lá [Senado] pode ser que demore a votação”, disse Henrique Alves. Desde a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) com 233 votos favoráveis, Alves vem defendendo que não ocorram novas decisões envolvendo perda de mandato sob o regime de voto secreto. Donadon foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

“Eu sei que tem processos de suspensão de parlamentares para vir ao plenário a qualquer hora e eu não gostaria que isso fosse mais pelo voto secreto”, declarou Alves nesta quarta-feira. O voto aberto para todas as deliberações do Congresso foi aprovado de forma unânime na Câmara e enfrenta divergências no Senado.

Fonte: Agência Brasil

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Senado aprovada suspensão de contrato de trabalho em caso de crise econômica

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, entre dois e cinco meses, quando o empregador, em razão de crise econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (30), o PLS 62/2013, que prevê essa possibilidade.

Ainda conforme o projeto, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), esse prazo poderá ser prorrogado mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Por força de medida provisória aprovada em 2001, a CLT foi modificada para prever que o contrato de trabalho pudesse ser suspenso para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, situação que também precisa ser referendada por acordo coletivo e ter a concordância do empregado.

Nesse caso, o empregado passa a receber bolsa de qualificação, de valor similar ao seguro desemprego, conservando a condição de segurado da Previdência Social. Já o empregador deixa de pagar salário e de recolher encargos sociais, embora possa conceder ao empregado benefícios voluntários, sem natureza salarial.

No projeto, Raupp manteve essa possibilidade de ajuda compensatória para contratos suspensos por conta de crise econômico-financeira. Conforme argumenta, o projeto abre mais uma opção à demissão de mão de obra, dando mais tempo para que o empregador possa buscar saídas para dificuldades de produção e assim evite dispensar trabalhadores.
A diferença entre o que é proposto no projeto e a lei em vigor é que o contrato poderá ser suspenso sem a necessidade de oferta de curso de qualificação ao empregado, que também não receberá bolsa de estudo.

Concordância formal do empregado

O relator da matéria, Armando Monteiro (PTB-PE), tinha apresentado um substitutivo ao projeto, para suprimir a exigência da aquiescência formal do empregado, já prevista na CLT. No entanto, durante a votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a ele e aos demais senadores da comissão que aprovassem o projeto original, sem a supressão dessa formalidade.

Armando Monteiro, que havia justificado ser burocrática e desnecessária a exigência da aquiescência formal do empregado nesse caso, concordou com Paim. Os demais senadores votaram pela aprovação do projeto sem a emenda substitutiva.
Tramitação

O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), pediu ao relator que faça a alteração no relatório para a votação em turno suplementar, que deve acontecer na próxima semana. Após essa votação, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Fonte: Senado Federal

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Renan define votação da PEC do Trabalho Escravo; discussão inicia quinta (31)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) comunicou no plenário nesta quarta-feira (30) acordo firmado pelos líderes partidários para votação da PEC 57A/99 do trabalho escravo, e em seguida, o PLS 432/13, que regulamenta o conceito de trabalho escravo e o processo de desapropriação de propriedades urbanas e rurais.

Nesta quinta-feira (31) inicia-se a primeira de cinco sessões de discussão da proposta e depois votação em primeiro turno da PEC do Trabalho Escravo. Segundo calendário, a proposta poderá ser votada em segundo turno na próxima quarta-feira.

Regulamentação

Em seguida, como anunciado por Renan, será iniciada a apreciação do PLS 432/13, da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo.

O parecer do relator, aprovado na comissão mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), define trabalho escravo e estabelece que o mero descumprimento da legislação trabalhista não caracteriza essa relação.

Fundo

Também determina que todo e qualquer bem de valor econômico – apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou da exploração de trabalho escravo – seja confiscado e revertido ao Fundo Especial de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins.

E estabelece que os imóveis rurais e urbanos que devido às suas especificidades não forem passíveis de destinação à reforma agrária e a programas de habitação popular, poderão ser vendidos e os valores decorrentes da venda deverão ser remetidos ao fundo.

Ainda determina que nas hipóteses de exploração de trabalho em propriedades pertencentes à União, estados, Distrito Federal ou municípios, ou em propriedades pertencentes às empresas públicas ou à sociedade de economia mista, a responsabilidade penal será atribuída ao respectivo gestor.

Trânsito em julgado

Segundo a proposta, a ação expropriatória de imóveis rurais e urbanos em que forem localizadas a exploração de trabalho escravo observará a lei processual civil, bem como a necessidade de trânsito em julgado de sentença penal condenatória contra o proprietário que explorar diretamente o trabalho escravo.

A sessão deliberativa ordinário do plenário inicia às 14h, logo após comemoração dos 25 anos da Constituição.

Fonte: DIAP

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Ministério da Previdência divulga nova tabela do fator previdenciário

Expectativa de vida do brasileiro cresce e é de 74 anos e 29 diasO Ministério da Previdência Social divulgou na quinta-feira (29) a nova tabela do fator previdenciário, que passa a servir de base para a concessão de novas aposentadorias. Não haverá mudança para quem já se aposentou. Os índices têm como base a nova tábua de expectativa de vida, divulgada pelo IBGE, e começam a valer após a sua publicação no Diário Oficial, apenas para os novos benefícios.

Segundo o IBGE, a esperança de vida ao nascer no Brasil subiu para 74 anos e 29 dias (74,08 anos) – um aumento de 3 meses e 22 dias em relação a 2010, quando a expectativa era de 73 anos e 277 dias. “Mas, diferente da tendência dos últimos anos, as projeções revelaram que, na faixa de idade que vai de 52 até 80 anos, a expectativa de sobrevida caiu, o que vai beneficiar os [novos] segurados”, segundo o ministério.

Como o fator previdenciário leva em conta a expectativa de sobrevida dos brasileiros – quanto menor essa expectativa, maior o valor do benefício, já que se espera que o contribuinte vá recebê-lo por menos tempo – para os trabalhadores na faixa de idade cuja expectativa de sobrevida ficou menor, a mudança mudará para melhor o valor do benefício.

De acordo com os cálculos do INSS, “um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição, por exemplo, poderia ter 17 dias a menos de tempo de contribuição para receber um benefício de mesmo valor. O fator previdenciário, neste caso, teve uma pequena alteração. Passou de 0,715 para 0,716″.

Já um homem de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição teria o fator aumentado de 0,867 para 0,873 e poderia trabalhar 71 dias a menos para receber o mesmo benefício. Uma mulher de 58 anos de idade e 30 de contribuição teria o fator aumentado de 0,801 para 0,805 e poderia ter 45 dias a menos de contribuição para ter um beneficio de mesmo valor.

Pelas contas do advogado Breno Dias Campos, do escritório Lacerda Advogados, para quem estiver na faixa entre 55 a 60 anos, o ganho com o novo cálculo será por volta de 0,11%. No ano passado, segundo o especialista em direito previdenciário, houve redução média de 0,43% no valor do benefício.

“Para alguns irá reduzir e para outros aumentar”, explica Campos. “Os números do Censo 2010 puxaram a expectativa de vida para bases mais realistas. Aqueles que estão no final da carreira, com mais tempo de contribuição, vão conseguir se aposentar com alguma vantagem, pois o desconto será um pouco menor”.

Já para o trabalhador com menos tempo de carreira e de contribuição, o valor inicial da aposentadoria deverá sofrer uma leve redução, explica o advogado, diante da elevação da expectativa de vida dos brasileiros.

Fonte: Força Sindical

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