Câmara aprova estabilidade para grávidas em aviso-prévio

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta, dia 27de março,  um projeto de lei que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tiver a gravidez confirmada durante o período de aviso-prévio.

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Pela proposta, a empregada só poderá ser demitida quando terminar o fim da licença-maternidade. O projeto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em caráter terminativo. Se não receber recurso para ser analisada em plenário em cinco dias, ela segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A medida também tem efeito para o chamado aviso-prévio indenizado, que determina o pagamento do salário não sendo obrigada a comparecer ao serviço.

Atualmente, a Constituição estabelece que qualquer empregada não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

A lei, porém, não trata especificamente sobre a trabalhadora que cumpre o aviso-prévio –o que tem levado muitos desses casos à Justiça do Trabalho. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) vem decidindo a favor das trabalhadoras nesses casos.

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5 respostas a Câmara aprova estabilidade para grávidas em aviso-prévio

  1. Lindamir de Andrade Kotryk disse:

    Acho muito bom essa preocupaçao do sindicato em promover tantas festas para reunir a familia metalurgica.

  2. andreza alves figueiredo disse:

    tenha mais cursos especificos para as mulheres.

  3. giseli meira r. frazao disse:

    debater mais sobre as drogas, violencias nao so das mulheres mais geral
    atividades como capoeira,escoteiros…

  4. Fran Magalhães disse:

    Acho que tem que ter cursos

  5. Jeane Sutil disse:

    Parabéns pelo grande evento que vocês proporcionam á todos os metalurgicos e metalurgicas. Isto é um grande insentivo a todos os trabalhadores. E que todos as Metalurgicas possam ter igualdade com respeito carinho e diguinidade.