Aposentados não são mais campeões em dívidas

Os aposentados com mais de 65 anos estão conseguindo pagar suas dívidas e já não ocupam mais o topo da lista de inadimplência. Segundo relatório do SPC Brasil, que leva em consideração o mês de setembro, eles representam apenas 9,03% do total de endividados do país, ante 27,7% de março. A queda, nesses 7 meses, foi de 18%.

O principal motivo para esse cenário chama-se empréstimo consignado. O número de empréstimos em agosto foi de R$ 3,576 bilhões – 10% superior a julho e 33% maior que em agosto de 2012. “É muito comum a pessoa usar o crédito para pagar as contas, já que a taxa de juros é menor”, fala o gerente financeiro do SPC, Flávio Borges.

A antecipação da primeira parcela do 13.º salário, feita entre os dias 26 de agosto e 3 de setembro, também tem colaborado com a quitação das dívidas. De acordo com o Ministério da Previdência, mais de 26 milhões de aposentados foram beneficiados e R$ 12 bilhões foram injetados na economia nos meses de agosto e setembro. Mas nem todos os vovôs e vovós estão tranquilos.

A aposentada Rosalva Pi­­nheiro, que completa 65 anos no ano que vem, se endividou por causa de um vizinho. “Ele estava com problemas no trabalho e pediu empréstimo de dinheiro para viajar para Portugal”, relata. A experiência dele não deu certo e, três meses depois, estava de volta, mas sem o dinheiro.

Como o vizinho foi embora, sem pagar toda a dívida – que está em R$ 6 mil –, Rosalva terá de arcar com ela sozinha. “A antecipação do 13.º da aposentadoria vai me ajudar e também estou negociando uma nova proposta com o banco”, relata.

Rosalva emprestou o nome dela e este é um dos principais motivos que levam à inadimplência entre os aposentados. “O idoso, muitas vezes, é a única pessoa com renda comprovável. Por isso, muitos familiares e amigos usam seu nome para realizar empréstimos”, diz o consultor em previdência privada e pública, Renato Follador.

Vilão ou mocinho?

Mas o principal vilão é o crédito consignado, que nesse momento está disfar­­çado de “mocinho”. Para a juíza de direito, Sandra Bauerman, coordenadora do Projeto de Tratamento de Superendividamento do Consu­­midor, do Tribunal de Justiça do Paraná, esse tipo de crédito é concedido fácil demais. “Os bancos não analisam a capacidade financeira do aposentado e ele não é informado claramente sobre como o empréstimo vai afetar sua vida”, diz. O aposentado Carlos Foti, por exemplo, foi assediado pelos bancos. “Ligaram uma, duas, três vezes de vários bancos. Na quarta, não aguentei mais e falei alguns palavrões”, relata.

Futuro

O gerente do SPC Brasil, Flávio Borges, acredita que o cenário atual será mantido. “Isso se os idosos ‘estancarem’ por completo esse endividamento. Caso aconteça, a tendência é que a alta taxa registrada no início do ano não se repita”, estima.

Fonte: Gazeta Online

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Trabalhadores são resgatados da escravidão em obra de fábrica da Ambev em Minas Gerais

Aliciadas no Nordeste e levadas a Uberlândia (MG), vítimas tiveram carteiras de trabalho retidas e sofriam constantes ameaças e agressões dos seus superiores, que portavam armas
Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PM) libertaram 21 trabalhadores da obra de construção de uma fábrica da produtora de bebidas Ambev em Uberlândia, município do sudoeste mineiro. A operação aconteceu na madrugada de 18 de outubro. Uma pessoa foi detida.

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Pochmann defende redução da jornada de trabalho

Em evento recente realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo, o economista e professor Marcio Pochmann discutiu a mudança do sistema produtivo, industrial e de serviços para compensar a desigualdade na distribuição dos lucros obtidos com o trabalho – a maior parte deles concentrada nas mãos das empresas.

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Centrais anunciam atos pelo fim do fator previdenciário

As centrais sindicas se reuniram na sede da CTB, na manhã da última sexta-feira (25), para definir as ações unitárias que devem ser promovidas durante o mês de novembro, pelo fim do fator previdenciário e em defesa da Agenda da Classe Trabalhadora, aprovada em junho de 2010, na 2ª Conclat.

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Setembro tem menor taxa de desemprego

A taxa de desemprego ficou em 5,4% em setembro, segundo pesquisa do IBGE, divulgada hoje. A taxa se manteve em um nível historicamente baixo. Em setembro de 2012, o índice também havia sido de 5,4%.

O crescimento estimado para 2013 está na faixa de 2,5%.

Para Cimar Azeredo, coordenador de Emprego e Rendimento do IBGE, o “quadro atual mostra que não há avanço em relação a 2012 em termos de redução da desocupação”.

O técnico ressalta, porém, que a pequena variação da taxa de desemprego de agosto para setembro corresponde a uma estabilidade do ponto de vista estatístico, ficando dentro da margem de erro da pesquisa para esse indicador.

Indicadores do comércio apontaram agosto melhor que o previsto (com alta de 0,9%), o que pode indicar uma estabilidade do PIB no terceiro trimestre – antes, esperava-se uma queda.

Ocupados

Segundo o IBGE, o número de pessoas ocupadas em setembro (23,2 milhões nas seis regiões pesquisadas) teve ligeira queda de 0,1% em relação a agosto. Foram fechadas 31 mil vagas. Já em relação a setembro de 2012, houve uma alta moderada de apenas 0,1%.

 

Pelos dados do IBGE, a renda subiu 1% de agosto para setembro, estimada em R$ 1.908. Já na comparação com setembro de 2012, houve alta de 2,2%.

 

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HSBC terá de reintegrar bancário com deficiência dispensado sem contratação de outro

O HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo foi condenado a reintegrar um empregado com deficiência física que foi dispensado imotivadamente, sem a contratação de outro bancário nas mesmas condições, como exige o artigo 93, parágrafo 1º, da Lei 8213/91. O recurso do banco não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

No recurso ao TST contra a decisão condenatória do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o banco sustentou que a lei apenas determina penalidade administrativa à empresa que não contrata outro empregado com deficiência, mas não prevê estabilidade ou garantia de emprego ao trabalhador com deficiência física.

Diferentemente, o relator do recurso, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, afirmou que o dispositivo legal estabelece garantia indireta de emprego ao trabalhador com deficiência, uma vez que condiciona a sua dispensa à contratação de substituto que tenha condição semelhante. Segundo o relator, trata-se de “limitação ao direito potestativo de dispensa do trabalhador, de modo que, uma vez não cumprida a exigência legal, devida é a reintegração no emprego”.

No caso, o bancário ocupava cargo que totalizava a quantidade de pessoas com deficiência física ou reabilitadas exigida pela lei. Assim, tem direito à reintegração, com o recebimento dos salários desde a sua dispensa. O relator esclareceu ainda que, de acordo com o Tribunal Regional, o HSBC não se desincumbiu de provar que empregava em seus quadros o número de empregados reabilitados exigidos por lei, como argumentou.

Com o não conhecimento do recurso, ficou mantida a decisão regional.

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Ministério do Trabalho altera procedimento para depósito de negociações coletivas

O Ministério do Trabalho e Emprego alterou os procedimentos para o encaminhamento dos pedidos de mediação coletiva de conflitos trabalhistas. A medida entrou em vigor na última quarta-feira (16), e possibilita que as solicitações de depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho passem a ser feitos de forma informatizada e transmitidas via internet, por meio do Sistema Mediador. A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa 16, publicada no DOU de 16 de outubro.

De acordo com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Messias Melo, a mudança vai beneficiar os trabalhadores, os empregadores e a sociedade em geral, pois vai imprimir mais agilidade aos serviços relacionados com a mediação coletiva. Além disso, segundo Melo, com as solicitações de mediação padronizadas e centralizadas no Sistema Mediador, o MTE terá como melhor planejar a sua agenda de mediações, o que possibilitará ao órgão uma atuação mais proativa na resolução de conflitos trabalhistas.

“Anteriormente, a entidade sindical que desejasse solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego o serviço de mediação para pactuar acordo ou convenção coletiva de trabalho, tinha de fazê-lo de forma não padronizada, enviando pedido por escrito. Além disso, as reuniões de mediação não ficavam registradas em um banco de dados estruturado, como ficarão a partir de agora”, esclarece Melo.

Sistema Mediador – Constitui uma base de dados com o conteúdo de todas as convenções e acordos coletivos celebrados no país, por meio da transmissão eletrônica dos instrumentos ao MTE, objetivando conferir maior agilidade e transparência, permitindo ampla consulta pela sociedade ao conteúdo dos instrumentos coletivos registrados.

Mediação – É uma forma de composição voluntária entre entidades sindicais e entre estas e empresas e geralmente ocorre quando as possibilidades de entendimento direto entre as partes se esgotaram, tornando necessária a intervenção de um terceiro imparcial e sem interesse direto na demanda, para auxiliá-las a encontrar a solução do conflito. O mediador desempenha um papel ativo, não só porque a sua conduta tem o objetivo de aproximar as partes conflitantes, mas também porque apresenta alternativas para estudo dos interessados.

Fonte: Força Sindical

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INSS pagará última parcela do 13º a partir do dia 25

A segunda parcela do 13º dos segurados do INSS começará a ser paga no dia 25 de novembro.

A informação foi confirmada pelo secretário de Políticas do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, ao Agora.

Mais de 26 milhões receberão a grana, que nesta parcela terá abatimento do Imposto de Renda.

O desconto depende do valor do benefício e da idade do aposentado.
Segurados e aposentados que ganham até R$ 1.710,78 são isentos do IR.
Já os aposentados a partir de 65 anos de idade pagam menos imposto.
Nesses casos, o imposto é cobrado nos benefícios superiores a R$ 3.421,56.

Fonte: Força Sindical

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Justiça confirma proibição de pagamento por produção no corte de cana

O Tribunal Regional de Trabalho de Campinas (SP) confirmou em segunda instância que a usina de cana-de-açúcar Santa Fé será obrigada a substituir o sistema de pagamento por produção pelo pagamento de salários (leia a sentença na íntegra). A sentença foi proferida pelo desembargador Hélio Grasselli e reforça o posicionamento tomado em outubro de 2012 pela Justiça do Trabalho em Matão (SP), no caso que é considerado o primeiro em que uma usina foi impedida de vincular a remuneração paga aos cortadores à quantidade de cana colhida por eles. A empresa está localizada no município de Nova Europa, região de Araraquara no interior de São Paulo. A Repórter Brasil tentou ouvir a usina, mas não conseguiu obter um posicionamento.

Rafael Gomes, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) que ajuizou a ação, qualifica o resultado como histórico: “É a primeira decisão do gênero no país, e coincide com expectativas existentes há várias décadas quanto à necessidade de ser abolido o pagamento por produção no corte manual de cana”.

No recurso à decisão em primeira instância, a empresa questionou a legitimidade da sentença e alegou “prejuízo diante da concorrência”, argumentando que outras empresas não estavam sujeitas ao mesmo juízo. A esse respeito, o procurador Rafael Gomes afirmou que o precedente favorece a abertura de ações civis públicas de caráter similar contra outras usinas em São Paulo e outros estados, e questionou a lógica por trás do raciocínio. “Se você reconhece que utilizar o salário por produção dá a determinadas empresas vantagem econômica, fica evidente que tal vantagem está sendo obtida através da exploração do trabalhador”, afirma.

A empresa pode recorrer da decisão em segunda instância ao Tribunal Superior do Trabalho em até 180 dias, limite para que a decisão seja cumprida. Se após o prazo, a empresa descumprir a determinação, está sujeita a multa de R$ 1.500 por trabalhador, a cada mês de descumprimento. A decisão favorece a regulação das condições de trabalho no setor, onde as notícias de morte e acidentes relacionados ao pagamento por produção têm sido discutidas por pesquisadores há décadas.

Acidentes de trabalho e mortes

Na sentença, o desembargador aponta que o pagamento por produção está relacionado a doenças e acidentes, e até casos de mortes de maneira estrutural. “O cortador de cana remunerado por produção não trabalha a mais porque assim deseja. Muito pelo contrário: ele trabalha a mais, chegando a morrer nos canaviais, unicamente porque precisa. Sua liberdade de escolha, aqui, é flagrantemente tolhida pela sua necessidade de sobreviver e prover sua família”, diz o documento.

Segundo o pesquisador Francisco José Alves, professor no departamento de engenharia de produção da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), entre os motivos de acidentes de trabalho e mortes no setor estão calor, movimento repetitivo em curto intervalo e falta de descanso. Ele publicou em 2006 o estudo “Por que morrem os cortadores de cana?”, em que detalha e aprofunda a relação entre o pagamento por produção, acidentes e mortes nos canaviais.

Um trabalhador que corta em média 12 toneladas de cana por dia, o que é comum no corte manual, faz exercícios equivalentes a um atleta de alto rendimento. Ele não só carrega todo esse peso distribuídos em montes de 15 kg, como também precisa se movimentar o tempo todo (veja infográfico ao lado). Não custa lembrar que os canaviais no interior de São Paulo são extremamente quentes. A relação entre o sistema de pagamento e as mortes foi tema de entrevista em 2007, no qual o pesquisador destaca que o pagamento pela quantidade de cana colhida “leva os trabalhadores a realizarem esforços além dos limites do corpo”.

Entre os riscos de saúde causados pelo trabalho sob calor estão: exaustão, desidratação, câimbras e choques térmicos. A Pastoral do Migrante de Guariba (SP), cidade cercada por canaviais que fica próxima de Ribeirão Preto, reportou a morte de 23 trabalhadores migrantes empregados no corte da cana em usinas do interior entre 2004 e 2009.

Contexto

A sentença contra a usina Santa Fé acontece em momento chave da indústria sucroalcooleira e favorece a melhoria recente das condições de trabalho no setor. Tal evolução se reflete, por exemplo, na diminuição de autos de infração registrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos canaviais paulistas nos últimos. De 588 autos registrados na produção de cana em São Paulo em 2006, o número caiu para 326 em 2012. No Brasil inteiro, houve diminuição da quantidade de trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravos trabalhando em canaviais. De 289 cortadores libertados em 2006, o número diminuiu para 175 em 2012. Essas informações foram fornecidas pelo Grupo Móvel Especial de Fiscalização, e organizadas pelo centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da Repórter Brasil.

Cortador de Cana

Trabalhador precisa se abaixar para fazer o corte o mais próximo da base da cana possível
Hoje, o estado de São Paulo concentra 60 % da cana plantada no Brasil, segundo dados do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A produção vem aumentando, mas, de acordo com Ministério do Trabalho e Emprego, a mão de obra empregada diminuiu por conta da mecanização – houve uma queda de cerca de 27% entre 2007 e 2011 no número de vagas.

Não é o primeiro caso em que  a usina Santa Fé é processada pelo MPT. Em 2011, o órgão entrou com uma ação civil publica contra a empresa em Araraquara com pedido de liminar devido à exposição de trabalhadores a calor excessivo, o que viola a Norma Regulamentadora n° 15 do MTE.

Fonte: Repórter Brasil

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Comissão aprova benefício a trabalhadores domésticos e rurais com abono salarial

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PLS) 165/12, que garante o abono salarial aos trabalhadores rurais e é estendido aos empregados urbanos. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a matéria tramitou no colegiado em caráter terminativo. No entanto, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados (Casa revisora) e pelo Poder Executivo (sanção presidencial).

Pelo texto, tem direito ao benefício pessoas físicas que contribuem para os programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Dessa forma, os trabalhadores domésticos também passam a contar com mais este direito.
Para o relator da proposta na CAS, Waldemir Moka (PMDB-MS), o benefício atende a uma importante demanda desses trabalhadores e tem pequeno impacto na economia, o que justifica sua implementação.

Abono salarial

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, receber salário de até dois mínimos por mês e ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior ao recebimento do benefício, no valor de um salário mínimo.

Fonte: DIAP

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